Nota em repúdio à fala de Tiago Pavinatto e à Jovem Pan

Escrito por: Amanda Medina e Michel Reis, diretores do Centro Acadêmico XI de Agosto

Primeiramente, queríamos parabenizar ao Tiago Pavinatto pela coragem e força ao assumir-se gay em uma época que diversos estigmas atribuídos à comunidade LGBTQIAPN+ destruíam psicológicos e vidas ao redor do país, o que não mudou totalmente nos dias atuais, porém a luta afirmativa dessas pessoas e de seus apoiadores fizeram com que isso começasse a ser pauta de debates políticos sérios.

Em segundo lugar, é lamentável que em pleno 2023 tenhamos que, novamente, explicar a importância da política de cotas. Seja na Universidade Pública, seja na Faculdade Privada, as cotas possibilitaram que pessoas negras, pobres, de escola pública e CRIAS da periferia se colocassem no centro do debate das decisões do país.

Para as pessoas que são contra as políticas de ações afirmativas, o problema, na verdade, não é o possível erro gramatical - que sequer existe na carta. Para essas pessoas, o problema é quem está redigindo, é o corpo político que está ali falando em primeira pessoa e questionando uma estrutura centenária que se vale de oportunidades diversas para serem preconceituosos, conservadores e retrógrados.

A verdade é que a elite intelectual de antes, em sua grande maioria brancos, ricos e conservadores, não suportam o fato de não serem mais o centro do debate e do poder decisório, como outrora fora. Precisamos ressaltar o trecho “em sua grande maioria”, pois eles, infelizmente, continuam sendo a maioria, mas não a ponto de ofuscar, censurar e calar a voz daqueles que os questionavam e os continuam questionando.

A verdade é que se incomodam profundamente em ver gente pobre acessando os mesmos espaços que eles e elaborando discursos políticos com maestria. O incômodo que surge não é gramatical, é de cunho racial, é de classe, é regional. E, ao contrário do que dizem os que desprezam o pobre e o negro, a São Francisco, agora sim, começou a formar aqueles e aquelas que mudarão radicalmente o espaço do judiciário e da política brasileira. Aqueles que representam, de fato, a cara do Brasil.

Nesse plano, o ENEM foi fundamental para que não só as pessoas pobres, negras e periféricas de São Paulo pudessem ingressar na Universidade de São Paulo, mas também dos diversos cantos do país. Para que assim, as demandas afirmativas não se restrinjam apenas à política paulista.

Deve ser difícil aceitar que, a faculdade que foi construída pela elite e para a elite, tem hoje a presença de pessoas que eram consideradas objetos até pouco tempo por esse mesmo Direito sagrado, irrefutável e imutável que vocês tanto defendem. A mesma faculdade que expulsou Luiz Gama, um dos maiores abolicionistas e juristas do país. A mesma faculdade que formou presidentes, dentre eles golpistas. E que, pelas declarações na Jovem Pan, Tiago afirma que não é mais considerada a melhor universidade de direito do país, que um dia o fora. Por quê? Será por causa das pessoas pobres e negras, que nunca foram consideradas relevantes para ocupar os espaços de produção intelectual e de atuação política, mas que agora estão de fato os ocupando?

O que importa é defender tradições, ainda que elas flertem com lógicas fascistas; o que importa é defender o território, o concreto - e nada além de concreto - supostamente mágico que estes dizem que protege a democracia brasileira. Qual democracia? a democracia que lhes serve e sempre serviu, apenas. Nós, desse lado da história, queremos a democracia dos povos. Não queremos e não podemos ser tolerantes para com os intolerantes.

Como bem apontou o professor Ari Solon em suas redes sociais: “Kelsen dizia não se tratar de questão de tolerância, à medida que a democracia não pode permitir sua autodestruição. A juventude acertou”. Nesse sentido, é imprescindível que tenhamos posições firmes contra pensamentos e ações antidemocráticas que afetem a conjuntura do Estado brasileiro no sentido maisdevastador, que é a desconfiguração do que conhecemos como democracia popular, exemplo a ser sempre perseguido.

Não queremos venerar símbolos e estátuas dos nossos algozes como é solicitado que façamos pura e simplesmente porque foram nomes de destaque em áreas diversas no direito. Nenhuma atuação no mundo está desvinculada do agir político. Tudo o que fazemos é político, porque toda ação ou inação constitui a política. Ninguém se descola das suas opiniões, origens, preferências políticas, etc., quando está executando uma tarefa diferente da habitual. Somos recheados de opiniões e elas influenciam na forma como lidamos com o mundo e como agimos no mundo. Como Bell Hooks diz em Ensinando a Transgredir: a educação como prática da liberdade: “(…) nossas maneiras de saber são criadas na história e nas relações de poder(…) a educação que a maior parte de nós tinha recebido e que estávamos exercendo não era e nunca poderia ser politicamente neutra.”

Sendo assim, não é cabível aceitar um professor única e exclusivamente porque ele tem os maiores títulos e pesquisas para uma determinada área e achar que isso basta no processo de aprendizagem. Se um professor age de forma totalmente oposta ao que ensina, temos direito, enquanto alunos, de questionarmos a sua contradição e cobrar que seus atos sejam responsabilizados. A educação que acreditamos se fundamenta num processo de aprendizagem para a libertação, como Paulo Freire caracteriza esse processo. E, é essa mesma educação que propõe a possibilidade de fazermos o que estamos fazendo aqui: desconstruir uma histórica relação unilateral e fortemente vertical entre alunos e professores. Não somos depósitos, somos mentes que também pensam o mundo e que pensam o mundo de lugares diferentes dos nossos professores.

Nós, negros e negras, pobres, periféricos, estudantes da rede pública, LGBTQIAPN+, continuaremos falando, porque falar tem sido cada vez mais importante pra nós que fomos tão violentamente silenciados por tanto tempo. E vocês terão que nos ouvir, nos ler, nos ver, querendo ou não, felizes ou não.

O nosso Brasil é enorme, diverso e complexo. E, nesse sentido, narrativas que conversam, apoiam ou remetem ao autoritarismo e conservadorismo devem ser repudiadas e combatidas. O discurso golpista e conservador não só acaba com a democracia, como também mata muitos de nós todos os dias, seja nas favelas, nos becos, nas ruas, com armas ou com cordas ao redor de seus pescoços.

Tiago, no fim de seu discurso repudiante, afirma que a Carta em Defesa da Democracia foi escrita por analfabetos, lida por mudos diante de uma parcela de cegos, o que apenas demonstra que a real intenção dele não é pelo pluralismo, a diversidade tão almejada pela democracia ou o respeito. É pela manutenção do que a São Francisco já fora: branca, conservadora e discriminatória; e demonstrar respeito a essa opinião, que deveria ser combatida publicamente e que dilacera a democracia brasileira, é acolher o que tanto repudiamos e lutamos centenas de anos contra, inclusive a Faculdade de Direito da USP no ato do dia 11/08/2022, em que leu a tão promissora carta.

Por isso, continuaremos aqui para lutar por uma São Francisco verdadeiramente aberta, verdadeiramente popular.